Você conhece a Outorga do Uso da Água?

A lei n°4.933 de 8 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que busca regulamentar o uso da água por parte das pessoas por meio da gestão destes recursos. Garantir o acesso à água de qualidade para todos é considerado um grande desafio atualmente. Somente a gestão planejada e criteriosa dos […]