O descarte incorreto dos Resíduos de Construção Civil (RCC) gera riscos ambientais e à saúde pública. Quando acumulados em locais inadequados, os resíduos favorecem atração de vetores e podem se tornar focos de proliferação de doenças.

De acordo com dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), 40% a 70% da massa total dos resíduos gerados nos munícipios brasileiros provém da construção civil. Para minimizar os riscos que estes resíduos podem causar, é necessário que eles recebam gerenciamentos e gestão corretos.

A Resolução CONAMA n° 307/2002 estabelece como instrumento de gestão dos RCC o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). Este documento, define as responsabilidades dos grandes geradores, que deverão elaborar seus PMGRCC e destiná-los de forma adequada.

Mas afinal, o que são os Resíduos de Construção Civil?

A Resolução CONAMA n° 307 define que os resíduos de construção civil são aqueles provenientes de: construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. Além destes, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, conhecidos popularmente como entulhos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, colas, tintas, telha, entre outros, também se enquadram como RCC.

Os RCC são classificados em quatro classes:

Exemplo de resíduo de construção civil classe A/Reprodução: Google Imagens

Como fazer o descarte correto?

O descarte correto dos RCC é essencial para evitar a geração de riscos ao meio ambiente e à saúde pública, por isto, deve ser feito nos locais adequados. Os bota fora são locais devidamente licenciados para reservação e destinação dos RCC.

Ao ser regularizado, o bota fora precisa que sejam elaborados Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que considerem procedimentos a fim de evitar o aterramento indevido de RCC de classes B e D. Também deve haver controle e acompanhamento da entrada e saída de resíduos da unidade.

No município de Viçosa – MG, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), prevê as normativas para a existência de bota foras, seu licenciamento e a atividade de movimentação de terra na DN 02/2022.


Texto com informações de:

FEAM – Resíduos da Construção Civil

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil

Resolução CONAMA n° 307/2002

Deliberação Normativa CODEMA n° 02/2022