A perícia ambiental é o mecanismo usado para analisar informações e acontecimentos de atividades relacionadas a crimes ambientais. Por meio da Lei dos Crimes Ambientais, de número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a perícia avalia as condutas nocivas ao meio ambiente.

Ela se baseia em atividades e avaliações técnicas na busca do esclarecimento de fatos de maneira científica. Quando apenas a opinião técnica de um profissional não é suficiente, a perícia é usada para avaliar algum impacto ambiental sob ótica especializada, baseando-se em provas concretas.

A atividade surge com a necessidade de um profissional para avaliar a fundo a dimensão dos danos causados ao ambiente e aplicar, de forma justa, multas e punições. Juntamente com a lei, foram criadas normas específicas para a perícia ser feita de maneira imparcial. Para além disto, as normas metodizam a avaliação de danos contra a fauna, flora, solo, água e ar atmosférico.

Como funciona?

A perícia se baseia na investigação dos fatos e na busca pela identificação das causas e consequências do que será julgado. Todos os dados e informações coletados na perícia são organizados nos laudos periciais. A realização dessa atividade envolve diversos processos e questões, por isso, alguns casos exigem a formação de uma equipe de peritos e assistentes técnicos, que serão responsáveis por todos os processos.

O laudo é o compilado de todas as informações e é considerado a prova final a ser julgada pelo juiz responsável. Por meio dele, o juiz analisa a extensão do dano causado e a pena a ser aplicada.

Como posso me tornar um perito?

Para atuar como perito ambiental, o profissional deve ser registrado e inscrito no fórum da região onde deseja atuar. A escolha do profissional para determinado processo pericial é feita pelo juiz responsável pelo caso.

Atualmente, a graduação mais indicada para a profissão é a engenharia ambiental, por abordar as competências técnicas e a legislação ambiental. Mas, existem também diversos cursos técnicos e de capacitação para aqueles que desejam se especializar e trabalhar na área.

A perícia tem evoluído bastante do Brasil por conta do aprimoramento da legislação e maior rigidez nas leis no que diz respeito a conservação ambiental. Por conta da necessidade de controle das atividades humanas sobre os recursos naturais, os peritos se tornam parte fundamental do processo de construção de um país mais sustentável e protegido


Com informações de:

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998